POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta política descreve as práticas adotadas pelo iDobro Rio para a coleta, manuseio, armazenamento e descarte das informações obtidas por meio de seus portais e aplicativo, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

1. INTRODUÇÃO

Ao acessar o site e aplicativo do iDobro Rio, o usuário concorda e aceita integralmente este Termo de Uso e Política de Privacidade e autoriza, livre e espontaneamente, a coleta, o tratamento, a utilização e o armazenamento dos seus dados, de acordo com os critérios estabelecidos nesta Política de Privacidade.

2. A COLETA DE INFORMAÇÕES

2.1. O iDobro Rio coleta todas as informações inseridas pelo usuário na utilização de nosso site e aplicativo, como, por exemplo, no preenchimento de formulários e cadastros disponibilizados.

2.2. Coletamos as informações de acesso do usuário em nosso site e aplicativo, sendo que tais características são automaticamente enviadas pelos sites e aplicativos, tais como: IP (Protocolo de Internet) e sua origem e informações sobre as páginas acessadas.

2.3. No site utilizamos cookies – pequenos arquivos de texto com dados da navegação do usuário – que podem ser adicionados ao navegador do dispositivo usado para acesso ao site e aplicativo.

3. UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

3.1. A partir do fornecimento dos dados pessoais pelo usuário, seja no cadastro inicial ou em sua atualização, o usuário está concordando e consente com os tratamentos de dados especificados nesta Política, bem como para:

3.1.1. Publicidade em geral e ofertas de produtos;

3.1.2. Compartilhamento das informações com empresas parceiras estratégicas;

3.1.3. Envio das informações a empresas gráficas para impressão de cartas ou documentos, bem como para os Correios e empresas de logística, para entrega desses documentos;

3.1.4. Aperfeiçoamento dos recursos e funcionalidades de nossas ferramentas eletrônicas;

3.1.5. Identificação de perfis e hábitos de navegação do usuário;

3.1.6. Relatórios estatísticos;

3.1.7. Aprimoramento da segurança;

3.1.8. Aprimoramento da experiência de navegação do usuário;

3.1.9. Aprimoramento da comunicação entre o iDobro Rio e o usuário;

4. COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

4.1. O iDobro Rio poderá compartilhar os dados coletados com parceiros estratégicos, prestadores de serviços e fornecedores contratados por ele. Ao aceitar os Termos da Política de Privacidade, o usuário concorda expressamente com as seguintes hipóteses de compartilhamento:

4.1.1. Caso a viabilização dos negócios e/ou serviços oferecidos pelo iDobro

Rio dependa do repasse desses dados a parceiros estratégicos, prestadores de serviços e/ou fornecedores;

4.1.2. Para proteção dos interesses do iDobro Rio em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais, como, mas não se limitando a, quando exista a necessidade de identificar ou revelar dados do usuário que esteja utilizando o site e/ou aplicativo com propósitos ilícitos ou em violação aos Termos e Condições de Uso;

4.1.3. No caso de transações e alterações societárias envolvendo o iDobro Rio;

4.1.4. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição;

4.1.5. Para cumprimento e execução de obrigações legais, regulatórias, contratuais e para a proteção e o exercício regular de direitos dos usuários e do iDobro Rio.

4.2. O iDobro Rio poderá, ainda, utilizar as informações mediante autorização solicitada ao usuário, em caso de situações não previstas neste instrumento.

5. ARMAZENAMENTO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

5.1. O iDobro Rio manterá em sigilo os dados fornecidos, armazenados em servidores ou quaisquer outros meios com segurança, não os divulgando, publicando ou compartilhando

– salvo nos casos previstos nesta Política de Privacidade –, porém não se responsabilizará por reparação de danos que possam vir a ocorrer em caso de rompimento dos sistemas de segurança por terceiros, que venham a acessar tais dados.

6. CORREÇÃO E EXCLUSÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

6.1. O usuário pode solicitar a atualização dos seus dados, correção ou exclusão de suas informações por meio de nossos Canais de Atendimento. Entretanto, é importante salientar que podemos manter as informações para cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias.

6.2. Para realizar a remoção de conta e exclusão de dados realize o processo:
I – Após efetuar login no aplicativo
II – Acesse seu perfil.
III – Clique em excluir conta. O aplicativo irá exigir a confirmação da ação.
IV – Clique em sim para confirmar a ação.

7. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

7.1. O usuário se responsabiliza pela correção e veracidade das informações fornecidas, que poderão ser verificadas a qualquer momento pelo iDobro Rio, devendo mantê-los sempre atualizados.

7.2. O usuário deverá manter em segredo seus dados de login e senha de acesso ao Aplicativo, assumindo inteira responsabilidade por danos derivados de seu compartilhamento com terceiros.

7.3.  Cumprir rigorosamente as estipulações e procedimentos desta Política de Privacidade e dos Termos de Condições e Uso do Aplicativo.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Em nenhuma circunstância, o iDobro Rio, seus diretores ou funcionários serão responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos, especiais, incidentais ou de consequência, perdas ou despesas oriundos da conexão com o site ou aplicativo, em ambiente logado ou não, ou uso de parte ou incapacidade de uso por qualquer parte, ou com relação a qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus de computador ou falha da linha ou do sistema, ainda que o iDobro Rio ou seus representantes estejam avisados da possibilidade de tais danos, perdas ou despesas.

8.2. O iDobro Rio não se responsabiliza pelo conteúdo de outros sites cujos endereços estejam disponíveis nas páginas do seu site ou aplicativo, ou cujo endereço deste website esteja neles disponíveis, e não terá, em hipótese alguma, o dever de ressarcir quaisquer danos causados, a quem quer que seja, pelos sites referidos neste item.

8.3. Ao usuário é vedado copiar, usar, dispor, modificar, vender, dar, ou em qualquer hipótese, as marcas, processos, sistemas, funcionalidades, imagens, softwares, do Aplicativo ou site, uma vez que estão protegidos pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), e pertencem ao iDobro Rio.

8.4. O iDobro Rio reserva-se no direito de alterar essa Política de Privacidade sempre que necessário, com o objetivo de fornecer maior segurança e praticidade ao usuário.

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Os Termos e Condições de Uso do Aplicativo iDobro Rio irão lhe fornecer todas as informações relevantes e necessárias para o uso correto do serviço oferecido.

1. INTRODUÇÃO

1.1. O iDobro Rio é uma empresa regularmente constituída, sob o CNPJ nº

47.045.215/0001-92 , com sede na São Bernardo do Campo /SP, na  Rua Principe Humberto, 112 Conj 44, bairro Centro, CEP 09725-200, que oferece aos seus usuários possibilidade de usufruir experiências nos melhores restaurantes da sua cidade, através de vantagens oferecidas no Aplicativo iDobro Rio.

1.2. Essas vantagens consistem em descontos aplicados pelos restaurantes participantes aos usuários assinantes do Aplicativo, que podem variar de acordo com as regras determinadas pelo restaurante parceiro.

1.3. O iDobro Rio não realiza preparação, embalagem, venda, entrega de alimentos e/ou bebidas, apenas é responsável pela aproximação entre o usuário assinante do aplicativo e o restaurante parceiro, através do oferecimento dos descontos acessados pelo Aplicativo, autorizados e aplicados pelo restaurante parceiro.

1.4. O iDobro Rio não realiza intermediação de pagamento dos produtos oferecidos pelos restaurantes parceiros, sendo o pagamento dos produtos/serviços adquiridos realizados diretamente no restaurante parceiro.

1.5. O iDobro Rio não se responsabilizará por problemas envolvendo atendimento, pagamento, danos, extravios, entre outros, no momento da utilização do voucher digital de desconto no restaurante parceiro, uma vez que não gerencia ou participa das atividades desenvolvidas pelo restaurante.

1.6. São canais de acesso à equipe iDobro Rio: Instagram: @idobrorio, email: contato@idobrorio.com.br.

2. APLICATIVO E CADASTRO

2.1. O aplicativo onde são oferecidos os serviços do iDobro Rio está disponível para download na AppStore ou GooglePlay, que podem ser acessados através do smartphone do usuário.

2.2. Uma vez instalado o Aplicativo, o usuário poderá consultar os restaurantes parceiros, as vantagens oferecidas, entretanto, somente poderá usufruir das vantagens após realização do cadastro e pagamento do aplicativo.

2.3. Para realizar o cadastro o usuário deverá ser pessoa física com capacidade jurídica para os atos da vida civil, assumindo a responsabilidade pela correção e veracidade das informações fornecidas, que poderão ser verificadas a qualquer momento pelo iDobro Rio.

2.4. Caso as informações constantes no cadastro sejam incorretas ou inverídicas, o iDobro Rio poderá solicitar a sua correção ao usuário. Na hipótese de negativa do usuário em corrigi-las ou enviar documentos que não comprovem a correção, o iDobro Rio poderá não concluir o cadastro em andamento ou, bloquear o cadastro já existente, impedindo o usuário de utilizar os serviços até que a situação seja regularizada, a seu critério.

2.5. Para realização do cadastro serão solicitadas as seguintes informações: nome completo, idade, e-mail, telefone, CPF, cidade e estado de residência. A conta criada ficará vinculada ao CPF e e-mail fornecidos pelo usuário no momento do cadastro. Portanto, o usuário não poderá criar mais de uma conta no aplicativo.

2.6. Para acessar a conta o usuário deverá criar um login e senha, ou por meio de uma conta preexistente nas redes sociais Facebook ou Google, que será de sua inteira responsabilidade, não devendo ser fornecida a terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso do login e senha de sua titularidade.

2.7. O iDobro Rio não se responsabiliza pela veracidade ou precisão das informações cadastrais do usuário compartilhadas pelo Facebook ou Google, que detém seus próprios termos de uso e políticas de privacidade.

2.8. O usuário deverá manter seus dados atualizados, responsabilizando-se pela alteração de dados não informada.

2.9. Ao realizar o cadastro o usuário autoriza a manutenção de seus dados em nosso banco de dados de usuários. O iDobro Rio manterá em sigilo os dados fornecidos, armazenados em servidores ou quaisquer outros meios com segurança, não os divulgando, publicando ou compartilhando – salvo quando determinado por legislação vigente, decisão judicial ou nos casos previstos na Política de Privacidade –, porém não se responsabilizará por reparação de danos que possam vir a ocorrer em caso de rompimento dos sistemas de segurança por terceiros, que venham a acessar tais dados.

3. PLANO E PAGAMENTO

3.1. Para usufruir das vantagens oferecidas no Aplicativo, o usuário deverá aderir ao plano disponíveis para assinatura:

Plano Anual: O usuário pagará o valor de R$ 157,90 (cento e cinquenta e sete reais e noventa centavos) pela anuidade, e terá acesso aos serviços do aplicativo pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, podendo ainda parcelar esse valor em 12 vezes, através de pagamento no cartão de crédito.

3.2. O pagamento do plano escolhido será realizado em moeda corrente nacional, através de cartão de crédito das bandeiras indicadas no momento da compra. A confirmação do pagamento é de responsabilidade exclusiva da administradora do cartão de crédito, e pode levar até 48 horas.

4.UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO

4.1. Confirmado o pagamento, a ativação do Aplicativo será feita de forma automática, o usuário receberá uma notificação através do e-mail confirmando a ativação, podendo o usuário começar a usufruir dos serviços.

4.2. Para utilização do voucher de desconto, o usuário deverá escolher no Aplicativo o restaurante desejado, ler com atenção qual a vantagem oferecida, os pratos e/ou demais produtos em que se aplicam o desconto, os dias da semana em que são permitidos a utilização do voucher, e demais regras aplicáveis descritas no voucher.

4.3. Escolhido o restaurante e verificadas as regras de utilização, basta que o usuário compareça ao restaurante parceiro, faça o pedido dos pratos desejados em que se aplicam os descontos, e, no momento do pedido informar ao atendente que fará uso do voucher iDobro Rio, para que o desconto seja aplicado.

4.4. Para utilizar o voucher o usuário deverá efetuar o login no Aplicativo, usando o login e senha, cadastrados, buscar o voucher a ser utilizado e selecionar a opção “utilizar voucher”. Será solicitada a leitura do QR Code que estará disponível no restaurante parceiro, através da câmera do smartphone do usuário, e pronto, seu voucher será validado e o restaurante parceiro aplicará o desconto.

4.5. Para o correto funcionamento do Aplicativo, o usuário deverá autorizar que este tenha acesso à câmera do smartphone para realizar a leitura do QR Code. Este procedimento só precisa ser executado uma única vez. Para tanto deverá seguir este caminho no aplicativo: menu “minha área”, “configurações gerais”, “permissões” e realizar os procedimentos indicados. Finalizado o procedimento, o usuário estará apto a ler o QR Code no seu aplicativo.

4.6. O iDobro Rio não se responsabiliza por eventuais taxas de serviço cobradas pelos restaurantes parceiros.

4.7. O usuário menor de 18 (dezoito) anos de idade está ciente de que não poderá utilizar voucher disponível no Aplicativo iDobro Rio para adquirir, encomendar, consumir, ou em qualquer hipótese, produtos alcoólicos.

4.8. Ao usuário é vedado copiar, usar, dispor, modificar, vender, dar, ou em qualquer hipótese, as marcas, processos, sistemas, funcionalidades, imagens, softwares, do Aplicativo, uma vez que estão protegidos pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), e pertencem ao iDobro Rio.

6. RESTAURANTES PARCEIROS

6.1. O iDobro Rio não garantirá a permanência de qualquer restaurante no Aplicativo ou a manutenção dos descontos oferecidos, no caso de interrompimento das atividades do estabelecimento.

6.2. O iDobro Rio se reserva no direito de excluir qualquer restaurante parceiro do Aplicativo, sem consulta ou aviso prévio, em caso de descumprimento das cláusulas contratuais ajustadas entre si, em caso de condutas ilícitas, imorais, ou que venham a causar abalo à imagem do iDobro Rio.

6.3. A ocorrência de quaisquer hipóteses acima não acarreta direito ao usuário de reembolso do valor pago.

7. ATUALIZAÇÕES E MANUTENÇÃO DO APLICATIVO

7.1. Para o correto funcionamento do Aplicativo e precisão das informações nele constantes, o iDobro Rio, a seu critério, poderá realizar atualizações do sistema, que ficará disponível para download na AppStore ou GooglePlay, recomendando sempre que se utilize a versão mais recente do Aplicativo.

7.2. O iDobro Rio poderá realizar manutenções não programadas em seus servidores, podendo causar instabilidades momentâneas no uso do Aplicativo.

7.3. Recomenda-se que o usuário mantenha ativado em seu smartphone as notificações de atualização do Aplicativo.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Esses termos poderão ser aditados a qualquer momento, a critério do iDobro Rio, mediante notificação do usuário acerca das modificações operadas. O acesso ou uso do Aplicativo após a publicação das alterações importará em concordância com os termos do aditamento.

8.2. O usuário está ciente que o tráfego de dados necessários para realizar o download do Aplicativo, bem como para sua utilização, será aquele contratado pelo usuário junto a operadora de Telecomunicações, e completamente independente do iDobro Rio.

8.3. O usuário declara ter lido e compreendido as regras, termos e condições presentes neste Termo de Uso.

8.4. As partes elegem como competente para dirimir quaisquer controvérsias que venham a surgir da interpretação e cumprimento do presente Termo de Condições e Uso o foro da Comarca de São Bernardo do Campo-SP.